Eu tenho certeza, quase que absoluta, que os leitores desta modesta coluna, são pessoas críticas e observadoras. Não estou a fazer elogios baratos ou demagógicos, é apenas uma constatação natural. Pessoas que se dedicam a leitura, colocando a margem as mensagens dos grupos de WhatsApp, são diferenciadas e acima da média nacional. Aliás, o Jornal Caiçara tem marcado espaço nessa linha editorial, que preserva um seleto número de leitores e assinantes.
Dito isso, quero compartilhar com vocês hoje um fato que eu tenho notado, e que alguns amigos também.
Em passado recente, foi desenvolvido projeto de arborização do perímetro urbano de União da Vitória. Aliás, projeto elogiável e bem organizado. Foram plantadas centenas de mudas de árvores, o que mudou e melhorou a qualidade de vida no centro de União.
Com o passar dos tempos, e até por falta de manutenção, algumas árvores cresceram além do que se imaginava, outras apresentaram raízes que danificavam a calçada. Mas, enfim, detalhes que se resolveriam com facilidade, desde que com manutenção adequada.
No início deste texto elogiei o leitor, dizendo que é crítico e observador. Neste sentido, vocês já observaram quantas árvores do centro da cidade, foram simplesmente cortadas, ao bel-prazer de sabe-se lá quem?
Semana passada até imaginei que nossa cidade havia sido visitada pelo Ricardo Salles, tamanho o número de árvores cortadas.
Dias atrás, na Avenida Manoel Ribas, percebi que uma dessas árvores foi cortada, ficando apenas o “toco”, pelo visto o trabalho foi feito a machado.
Indaguei o proprietário do comércio logo a frente do ilícito ambiental. Ele me disse que não viu nada, nem tinha a ideia que quem tomou a iniciativa. Mas depois de alguns minutos de conversa, o “empreendedor” confessou que estava satisfeito com o corte da árvore, pois a mesma “escondia a fachada do seu comércio”. Oras, fiquei sem argumento pra prosseguir o diálogo, certeza apenas que o digno comerciante perdeu o cliente.
Pelas minhas contas são dezenas de árvores cortadas, sem justificativa e pelo estilo sem nenhuma autorização. Penso ser bom lembrar que esta atitude pode (e deveria) resultar em multa e outras medidas cabíveis. Selecionei um julgado que pode servir de exemplo. Por favor, não cortem as árvores, pelo contrário plantem mais.
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Prefeitura da capital paulista a empresa que podou e suprimiu 35 árvores. De acordo com o colegiado, a base de cálculo da multa, no valor de R$ 10 mil por árvore, “se mostra proporcional e adequada à finalidade preventiva e sancionatória”.
Consta nos autos que, em vistoria em propriedade da empresa, foi constatada a supressão de nove árvores, poda de outras nove e maus-tratos em 19. A Prefeitura verificou que havia autorização para o corte de apenas dois eucaliptos.
Em 1º grau a multa foi anulada por suposto erro na indicação do dispositivo legal que embasa a autuação. No entanto, para o relator da apelação, desembargador Rezende Silveira, o auto contém fundamentação legal completa, mencionando as normas legais que consideram como infração administrativa ambiental toda a ação ou omissão que viole as regras jurídicas de proteção do meio ambiente.
Quanto ao mérito da multa, o magistrado destacou que fotos mostram que não se tratavam de meros “tocos secos”. Além disso, afirmou, não pode a empresa invocar a autorização da poda de duas árvores para justificar todos os cortes realizados. “A embargante, ora apelada, exerce atividade com fito de lucro e deveria se submeter com maior rigor às normas de postura, notadamente, quanto ao respeito ao meio ambiente. Por isso, não vinga o argumento de que a embargante deveria ser apenas advertida”, escreveu o desembargador.
Os desembargadores Geraldo Xavier e João Alberto Pezarini completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1000551-57.2018.8.26.0090
FONTE: TJSP
