No mês de outubro, completamos um ano do projeto “Esporte Total”, programa esportivo, veiculado, diariamente, às 13 horas na rádio Educadora Uniguaçu, 101,9 FM . Um prazer imensurável dividir os microfones com o Capitão Belga e a Jornalista Camila Godoi. A ideia do programa é destacar e divulgar os eventos e atletas locais e regionais. Entendemos que a programação de rádio deve ser voltada a valorização do que é nosso. A “festa” de aniversário foi marcada pela entrega de uma placa de reconhecimento a alguns desses heroicos atletas que passaram pela nossa programação. Alguns deles de alta performance, com índices nacionais e até internacionais. Sim, nós temos aqui em nossas cidades atletas que “poderiam” competir com os melhores do Brasil. Alguns deles se rendem ao apoio e a oferta de melhores condições de outros municípios.
Mas a pergunta que alguns me fazem: por que razão nossos melhores atletas buscam em outras cidades patrocínios oriundos do Poder Público (Prefeitura)? Por que outros municípios pagam e nós não podemos ou não queremos pagar?
Essa questão foi repetida de forma exaustiva ao logo desses 14 meses de programa.
O Fato é que alguns municípios, contam em seu arcabouço jurídico a LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE.
Vamos começar falando sobre o que determina nossa Constituição Federal, quando se refere ao Desporto:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;
IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Em rápida leitura, podemos nos questionar que o que manda a Constituição não é o que acontece na prática, especialmente, nos pequenos municípios do interior do Brasil.
A lei de Incentivo ao Esporte em nível Federal sofreu algumas interferências políticas e até alterações. Mas continua firme e forte. Basicamente ela funciona da seguinte forma:
No caso de contribuintes pessoa física, o projeto eleva de 6% para 7% do IRPF devido o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. Isso junto com as contribuições para os fundos de criança e idosos, para projetos culturais e os investimentos em obras audiovisuais.
Já no caso das empresas, eleva de 1% para 2% o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. Também insere projetos de inclusão social através do esporte no limite coletivo de 4%, hoje compartilhado só entre projetos culturais e investimentos em obras audiovisuais. Por fim, estende o incentivo fiscal da LIE às empresas tributadas com base no lucro presumido.
Fonte: Agência Senado
Por sua vez, estados e alguns municípios criaram suas próprias legislações de incentivo ao esporte, melhorando desta forma a estrutura e condições aos atletas que se destacam .
Aqui na região eu gosto de citar a lei de incentivo ao esporte de Caçador. Até onde eu sei, funciona com critérios simples e atende as necessidades locais. Pato Branco, no Sudoeste também tem uma legislação específica, até bem abrangente, pois beneficia COM CRITÉRIOS TÉCNICOS, atletas e projetos sociais que buscam a revelação de atletas.
O leitor pode estar perguntando, e aqui em União da Vitória e Porto União, como está nossa situação? Nesse caso temos que transferir esse questionamento aos nossos dignos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Mas eu antecipo a resposta: não temos legislação que trate do Incentivo ao Atleta. Ou seja, estamos atrasados, em que pese o trabalho sério e competente de professores de Educação Física, Gestores de departamentos de Esportes e, principalmente, o talento e dedicação dos atletas, que ainda se obrigam a vender rifas, pastéis, pizzas e outros pra poder arrecadar dinheiro de custeio de viagem para competições regionais, nacionais e até internacionais.
Particularmente acho constrangedor, pra não dizer vergonhoso, quando vejo nos semáforos de nossas cidades, crianças e adolescentes, fazendo “pedágio” , pedindo, implorando alguns trocados. São atletas que treinam se dedicam e às vésperas da competição se obrigam a arrecadar fundos para pagar despesas de transporte, alimentação e até inscrição. Há tempos que alguns políticos, no melhor estilo Odorico Paraguaçu, “colocam a mão no bolso e ajudam com 50 ou 100 reais”. Primeiro que esporte não precisa de AJUDA, esporte precisa de INVESTIMENTO.
Esporte precisa de organização e regulamentação legal.
Quem sabe 2023 será um ano diferente. Quem sabe.
Fraterno abraço, muita saúde e momentos felizes.
