Ditadura Nunca Mais! Temos ódio e nojo à ditadura*

Depois de 60 anos do Golpe de Estado e da instauração de um regime militar em 1964, o debate sobre memória, conciliação e esquecimento, voltaram em cena no contemporâneo. É possível esquecer o passado de uma cultura de autoritarismo? Quais os desafios e as causas do esquecimento para que hoje se manifestem novamente gestos e discursos de índole saudosista da ditadura militar? A perversidade do regime militar não encontra limites. O regime ditatorial não produz cidadania, ela multiplica horror e vítimas, entre as quais não é possível esquecer os horrores produzidos pelos órgãos de repressão que assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Ainda, estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas, ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. A ditadura, pela sua natureza é perversa em todos os sentidos. Quem defende o regime ditatorial ou a ditadura, defende a barbárie em sua manifestação mais brutal.

Nesse sentido, as observações de José Raimundo Trindade, professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA, tornam-se importante: “A Ditadura Militar de 1964 teve não poucas faces, a maioria delas grotescas e condizentes com um tipo de modernização conservadora que consolida uma sociedade dependente, cujas características principais é a extremada desigualdade social, a violência policial e a subordinação ao sistema imperialista hegemônico. Um dos aspectos mais importantes e necessários de debate refere-se a uma triangulação de pontos chaves, especialmente ao espaço ocupado pela Amazônia enquanto forma relacional chave para o desenvolvimento da agropecuária brasileira enquanto ação central da ditadura”. O regime militar na sua essência, jamais será romântico. Toda ditadura se contrói com base na violência e nos desrespeitos aos direitos humanos.

O teólogo e escritor Frei Betto, ressalta que: “1º de abril completou 60 anos do golpe militar que derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, rasgou a Constituição e instalou um aparelho repressivo que sacrificou milhares de brasileiros e brasileiras – perseguidos, cassados de seus mandatos políticos, despedidos de seus empregos, presos, torturados, assassinados, exilados, banidos e “desaparecidos”. A ditadura durou 21 anos! (…) O Brasil jamais acertou a dívida de justiça com a sua história. Foi nesse caldo de cultura, temperado de impunidade e imunidade, que Bolsonaro e seus cúmplices tramaram o golpe fracassado de 8 de janeiro de 2023. E não sejamos ingênuos: as atuais oitivas de militares não garantem que os mentores fardados de 8/1 sejam punidos conforme a lei”. A impunidade, alimenta o imaginário perverso dos golpistas e autoritários. Esta mesma impunidade, ainda, alimenta o imaginário daqueles que acreditam em mitos fracassados com ideários totalitários.

Sem dúvida, nos últimos anos desde a extrema direita o ideário de militarização e o saudosismo do regime militar voltou à tona. O saudosismo do regime militar e ditatorial, fez renascer os discursos golpistas em cena na arena política desde a chegada no poder de Jair Bolsonaro em 2018. Bolsonaro, um confesso golpista, admirador de tortura e torturadores, alimenta constantemente sua base eleitoral desde a sensação de impunidade com discurso e gestos golpistas e autoritários de índole fascista. Para Frei Betto, “O fato de os crimes da ditadura não terem sido investigados, julgados e punidos, aqueceu o caldo de cultura que possibilitou a eleição do 10º militar a ocupar a presidência da República: Jair Bolsonaro (2018-2022). E seus quatro anos de governo, culminados na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, comprovou que nossas Forças Armadas estão longe de aceitar as regras da democracia. Consentem desde que não sejam investigadas pelos crimes cometidos e não percam os excessivos privilégios concedidos a seus oficiais”. É preciso punir com o rigor da lei, todos aqueles que atentam contra o regime democrático, principalmente, aqueles que direta ou indiretamente desde as esferas institucionais ou fora dela ousam reivindicar por mínimo que seja a memória ou os supostos valores atribuídos ao regime militar ditatorial e fascista.

Nenhuma ditadura é boa por sua natureza barbárica e repressiva. Todo sistema autoritário, é perverso e fascista. Por isso, Paulo Freire, em entrevista no final dos anos 1980, já enfatizava que ditadura é um sistema perverso em todos os sentidos: “Eu acho que a ditadura estragou esse país da gente durante muito tempo, e continua estragando hoje. Quer dizer, evidentemente que a ditadura militar não inaugurou no Brasil o autoritarismo. O autoritarismo está entranhado na natureza mesma da nossa sociedade. O Brasil foi inventado autoritariamente. Mas os militares deram uma indiscutível contribuição ao autoritarismo”. Essa contribuição ainda permeia e alimenta o imaginário de uma importante parcela da sociedade brasileira que vive idolatrando torturadores e militares golpistas.

O golpismo continua sendo o sonho utópico da extrema direita autoritária. Por isso, o STF no julgamento que trata das deturpações do artigo 142 da Constituição, demonstra que não existe espaço para um “poder moderador” ou um “poder militar” na constituição de 1988. A ação diz respeito a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O relator é o ministro Luiz Fux. O julgamento foi realizado no plenário virtual, ou seja, de forma não presencial. A sessão está aberta desde o dia 29 de março e vai até 8 de abril. O placar foi de 11 a 0. O que fica claro é que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional”. É importante apresentar aqui de forma sucinta o voto de dois ministros do STF para compreender a relevância do tema em questão: O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino, destaca que a ditadura foi “um período abominável na nossa história constitucional”, e enfatiza em seu voto: “Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”. Por sua vez, o Ministro Alexandre de Moraes enfatiza que a ideia das Forças Armadas como “poder moderador” é uma interpretação golpista da Carta Magna: “Exatamente em virtude da necessidade de garantir o Estado Democrático de Direito por meio da divisão das funções estatais em poderes civis, nunca na história dos países democráticos, houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda – como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática “interpretação golpista” – nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de estado”, escreveu Moraes. Já imaginou, a frustração daqueles que suspiram diariamente pela implantação de um regime ditatorial como ideário e sonho totalitário.

É preciso resgatar a memória histórica. Para Dênis de Moraes que é Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “Sem dúvida, o conhecimento sobre o golpe ainda precisa ser ampliado, não apenas para que as novas gerações tenham a exata noção do que ele representou em termos de retrocessos para o país, como também para pôr fim às mentiras e falsificações remanescentes da chamada “história oficial”, elaborada pelo golpismo com o objetivo de impugnar o ciclo de transformações em curso até 1964. Sessenta anos depois, certas ressonâncias deletérias da ditadura militar ainda podem ser identificadas em práticas autoritárias, medidas antissociais e ameaças à ordem democrática”. Nesse contexto, é preciso pensar a possibilidade de introduzir matérias como Direito Constitucional no currículo escolar. Perante a constante ameaça de índole autoritária e fascista da extrema direita, é preciso combater com princípios e valores o regime democrático, perante o ideário perverso proposto pelo processo anticivilizatório.

Desde esta singela coluna, defendemos o valor perene do regime Democrático, não porque ele seja perfeito, mas porque pode ser aperfeiçoado constantemente. Pelo contrário, o regime ditatorial é uma doença cancerígena que produz e alimenta a barbárie em todo o corpo social. Ditadura Nunca Mais! Como forma de governo temos ódio e nojo à ditadura. Nesse sentido, o fortalecimento do regime democrático torna-se um desafio e um compromisso para todos nós que acreditamos no valor da pluralidade de ideias. Finalmente, é bom e salutar relembrar as sabias palavras de Ulysses Guimarães que ao proclamar a Constituição Cidadã de 1988, criou uma espécie de “profissão de fé” da nossa democracia contemporânea, sobre o seu valor perene, ressaltando que a Carta Magna, será sempre a luz e a bússola que guia a nação brasileira: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca (…) Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”.

*As referências e citações contidas neste artigo encontram-se na página: https://www.ihu.unisinos.br/