Eleições municipais: reavivar e fortalecer a democracia (II)

Como as democracias morrem de Levitsky & Ziblat (Zahar, 2018), nos lembram da contínua necessidade de resguardar a democracia dos desejos autoritários. Nas próximas eleições municipais – como já frisamos no artigo anterior – estará em jogo a capacidade de resiliência que os cidadãos possuem para reavivar e fortalecer a democracia perante os perigos e a tentação autoritária. É preciso que nós eleitores tenhamos consciência plena desta responsabilidade. Não é recomendável votar em candidatos a prefeito ou candidatos a vereador que atentam ou têm tendências de flertar com o autoritarismo. O eleitor de União da Vitoria e de Porto União precisa estar atento, avaliar o histórico de vida democrática dos candidatos e fazer uma peneira para escolher representantes que defendam e apoiem os princípios perenes da democracia, e jogar no limbo da história, os autoritários que defendem discursos e atos anticivilizatórios.
Os eleitores de União da Vitoria e de Porto União precisam avaliar os candidatos para o poder executivo como para o legislativo municipal com o maior rigor que o compromisso cidadão exige para defender a democracia. É preciso dar um basta aos candidatos medíocres, os candidatos que flertam com o fascismo e o processo anticivilizatório, os candidatos corruptos, os candidatos oportunistas. É preciso depurar a política, e o voto é a arma mais importante que possuímos para defender a democracia e assim reavivá-la e fortalecê-la. Os professores Levitsky & Ziblat nos alertam: “Sempre há incertezas sobre como um político sem histórico vai se comportar no cargo, mas (…) líderes antidemocráticos são muitas vezes identificáveis antes de chegarem ao poder. O primeiro sinal é um compromisso débil com as regras do jogo democrático. A segunda categoria em nossa prova dos nove é a negação da legitimidade dos oponentes. O terceiro critério é tolerância ou encorajamento à violência. A violência sectária é com grande frequência um elemento precursor de colapso democrático. O último aviso é uma tendência a restringir liberdades civis de rivais e críticos. Uma coisa que distingue autocratas de líderes democráticos contemporâneos é a sua intolerância às críticas e a disposição de usar seu poder para punir aqueles que – na opinião, na mídia ou na sociedade civil – venham a criticá-los”. É importante que os eleitores das nossas cidades levem em conta estas características. O que não faltam por aqui são lideranças políticas com tendências autoritárias.
Os autores de: Como as democracias morrem, Levitsky & Ziblat, propõem quatros principais indicadores de comportamentos autoritários, para ajudar os eleitores a identificar políticos que adoecem e matam a democracia. Na continuação adaptaremos as perguntas a nossa realidade brasileira. Vejamos:
1). Rejeição das regras democráticas do jogo (ou compromisso débil com elas):
a) – O candidato à vereança / O candidato a prefeito: rejeita Constituição ou expressa disposição de violá-la?;
b) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: já sugeriu em seu histórico de vida pública, a necessidade de medidas antidemocráticas, como cancelar eleições, violar ou suspender a Constituição, proibir certas organizações ou restringir direitos civis ou políticos básicos?;
c) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: em seu histórico de vida pública já tentou lançar mão (ou endossar o uso) de meios extraconstitucionais para mudar o governo, apoiando golpes militares, insurreições violentas ou protestos de massa destinados a forçar mudança no governo?;
d) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: já tentou minar a legitimidade das eleições, recusando-se, por exemplo, a aceitar resultados eleitorais dignos de crédito?
2) – Negação da legitimidade dos oponentes políticos:
a) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: já descreveu seus rivais como subversivos ou opostos à ordem constitucional existente?;
b) – O candidato a vereador / O candidato a prefeito: já afirmou que seus rivais constituem uma ameaça a existência, seja à segurança nacional ou ao modo de vida predominante?;
c) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: sem fundamentação, já descreveu seus rivais partidários como criminosos cuja suposta violação da lei (ou potencial de fazê-lo) desqualificaria sua participação plena na arena política?
3) – Tolerância ou encorajamento à violência.
a) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: têm quaisquer laços com gangues armadas, forças paramilitares, milícias, guerrilhas ou outras organizações envolvidas em violência ilícita?;
b) – O candidato a vereador / O candidato a prefeito: Patrocinou ou estimulou eles próprios ou seus partidários ataques de multidões contra oponentes?;
c) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: já endossou tacitamente a violência de seus apoiadores, recusando-se a condená-los e puni-los de maneira categórica?;
d) – O candidato a vereador / O candidato a prefeito: já elogiou (ou se recusou a condenar) outros atos significativos de violência política no passado ou em outros lugares do mundo?

4) – Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.
a) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: já apoiou leis ou políticas que restrinjam liberdades civis, como expansões de leis de calúnia e difamação ou leis que restrinjam protestos e críticas ao governo ou certas organizações cívicas ou políticas?;
b) – O candidato a vereador / O candidato a prefeito: já ameaçou tomar medidas legais ou outras ações punitivas contra seus críticos em partidos rivais, na sociedade civil ou na mídia?;
c) – O candidato a prefeito / O candidato a vereador: já elogiou medidas repressivas tomadas por outros governos, tanto no passado quanto em outros lugares do mundo?
É preciso o eleitor estar atento, olhar para o passado e o presente dos candidatos para assim, contribuir na defesa e no fortalecimento da democracia. Precisamos que nós cidadãos assumamos a posição de não flertar com candidatos com viés autoritários. Se existe uma abdicação coletiva em não questionar o passado dos candidatos, coletivamente podemos cometer o erro de escolher candidatos ineptos, corruptos, aventureiros e oportunistas. É papel de nós cidadãos eleitores escolher o mais apto para cuidar dos interesses coletivos. Levitsky & Ziblat, nos lembram que: “A abdicação coletiva – a transferência da autoridade para um líder que ameaça a democracia – costuma emanar de uma de duas fontes. A primeira é a crença equivocada de que uma figura autoritária pode ser controlada ou domesticada. A segunda é o que o sociólogo Ivan Ermakoff chama de “conluio ideológico”, em que a agenda autoritária se sobrepõe à dos políticos das tendências predominantes a ponto de a abdicação ser desejável ou pelo menos preferível às alternativas”. Diante do exposto até aqui, nós eleitores de União da Vitoria e de Porto União, nas próximas eleições municipais estaremos perante o desafio de escolher entre aquilo que olha e têm um olhar para o coletivo, com propostas claras e expansivas em políticas públicas. E não cometamos o erro de escolher aqueles que sem visão de gestão, continuarão levando o destino das cidades gêmeas a uma letargia que produz atraso e falta de desenvolvimento.
É preciso que nós eleitores, possamos escolher gestores que amam e defendam a democracia, gestores que amam e cuidem do povo. Se hoje existem políticos ruins, políticos medíocres, políticos corruptos em cargos eletivos em União da Vitoria e Porto União, isso se deve muito a falta de visão e de memória histórica dos eleitores que votaram nesses políticos. Se desejamos verdadeiramente uma mudança, a próxima eleição municipal será uma bela oportunidade e um teste importante para escolher prefeito e vereadores com consciência social e com espírito coletivo para trabalhar pelo bem comum.
Se não houver mudança de qualidade dos representantes no Poder Executivo e no Poder Legislativo, será uma espécie de fracasso coletivo. Por tudo isso, é urgente e necessário que você eleitor, você eleitora, escolha seu representante com critérios e exigências éticas claras. Em hipótese nenhuma, vender ou oferecer o voto em troca de favores. Quem compra voto, já é um corrupto confesso antes mesmo de assumir o cargo. É preciso exigir dos nossos representantes, o mínimo de decência ética e moral e a capacidade formativa adequada para nos representar a altura das necessidades do nosso tempo. Até a próxima!

• Obra citada: Steven Levitsky & Daniel Ziblatt. Como as democracias morrem. Zahar. 2018.